02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025490-30.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yohanna Santos da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO.

AUTORA QUE NÃO COMPROVA A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO QUAL VEM SENDO COBRADA, TENDO ANEXADO AOS AUTOS APENAS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA FATURA DO MÊS ANTERIOR.

DÉBITO EXIGÍVEL E COBRANÇA POR ISSO LEGÍTIMA.

INCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Caroline Alves Pereira Chaves (OAB: 520049/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
01/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 00:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:49

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 18:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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