21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004615-28.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Pergamo Locadora de Veiculos Ltda - Banco Volkswagen S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), CARLOS HENRIQUE EDUARDO (OAB 264151/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:29

Ato ordinatório
14/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 03:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:49

Expedição de Carta.
24/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:22

Conclusos para julgamento
28/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
06/03/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/02/2024 05:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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