05/09/2025 13:48

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010529-37.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Dalila Silva Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos.

Trata-se de v. acórdão em fls. 148/155 que anulou a sentença proferida em fls. 124/127, determinando-se a realização de prova pericial.

A autora requereu em fls. 121/122 a realização de perícia para aferição do grau de insalubridade durante o período de exercício de suas atividades.

Desta forma, defiro a produção de prova pericial indireta, carreando inteiramente a requerente o seu ônus, à luz do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC, haja vista seu caráter constitutivo do direito afirmado na inicial.

Nomeio para a realização da perícia a perita Dra.

CILENE NUNES FERREIRA MARGUERITO.

As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Eventual laudo do assistente técnico deverá ser juntado em quinze dias.

Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, solicite-se reserva dos honorários periciais.

Nos termos da Resolução nº 910/2023, que trata dos honorários pagos pela Defensoria Pública, bem como levando-se em conta a complexidade da matéria; o grau de zelo do profissional nomeado e a sua especialização do profissional, arbitro os honorários da perita nomeada no valor estipulado na tabela - grau I (58 UFESPs).

Com a reserva dos honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias, a contar da juntada dessa intimação.

Com a juntada do laudo, oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais.

As partes deverão se manifestar sobre o laudo, no prazo de cinco dias.

Em caso de impugnação, ao perito, para esclarecimentos.

Não havendo impugnação, conclusos.

Intime-se. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
03/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:25

Recebido o recurso
19/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:19

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
24/07/2024 09:08

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
13/12/2023 01:16

Suspensão do Prazo
02/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:22

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:20

Suspensão do Prazo
07/11/2023 05:58

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/10/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:13

Recebida a Emenda à Inicial
15/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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