TJSP - 7001058-90.2018.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF *31.***.*36-43

Advogados

CARLOS HENRIQUE CREDENDIO

OAB: 110780/SP

CPF *36.***.*16-03

NILTON CESAR ALVES

OAB: 382297/SP

CPF *68.***.*99-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001058-90.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Paulo Rogério Alves da Silva -

    Vistos.

    Páginas 1247/1265: Abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: VICTÓRIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 526276/SP)

  • 02/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 19:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 23:53

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/11/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:22

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 19:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 15:24

    Apensado ao processo

  • 07/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2022 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:23

    Desapensado do processo

  • 30/11/2022 11:23

    Desapensado do processo

  • 30/11/2022 11:23

    Desapensado do processo

  • 30/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Decisão

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 00:00

    Outros

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Outros

  • 29/07/2013 00:00

    Outros

  • 17/07/2013 00:00

    Outros

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Outros

  • 11/07/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2011 00:00

    Outros

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 08/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Outros

  • 11/04/2011 00:00

    Outros

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 21/03/2011 00:00

    Outros

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 08/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/11/2010 00:00

    Outros

  • 21/09/2010 00:00

    Outros

  • 03/09/2010 00:00

    Outros

  • 04/08/2010 00:00

    Outros

  • 14/06/2010 00:00

    Outros

  • 27/04/2010 00:00

    Outros

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Outros

  • 16/03/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2009 00:00

    Outros

  • 14/12/2009 00:00

    Outros

  • 07/12/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2009 00:00

    Outros

  • 02/04/2009 00:00

    Outros

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2008 00:00

    Outros

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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