02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005625-13.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jean Carlos de Carvalho - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 29/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 53,81.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,0% sobre o valor da causa, pois peticionado até 02/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 33,94.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 01 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:44

Realizado cálculo de custas
01/09/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005625-13.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jean Carlos de Carvalho - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Prossiga-se nos termos do ato ordinatório anterior.

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento
18/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:12

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:58

Expedição de Carta.
14/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
12/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:26

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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