26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503890-70.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Antonio Carlos da Silva - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 85/100.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - Henrique Novais da Silva (OAB: 476359/SP) - 1º andar
23/05/2025 09:28

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
23/04/2025 14:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:43

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:15

Contrarrazões Juntada
10/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
20/01/2025 10:41

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:49

Embargos de Declaração Juntados
15/10/2024 13:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 23:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/10/2024 12:39

Conclusos para Sentença
01/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:43

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/08/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 17:44

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
31/05/2022 00:00

AR Positivo Juntado
23/05/2022 10:28

Carta de Citação Expedida
23/05/2022 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/05/2022 16:15

Conclusos para decisão
13/05/2022 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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