01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
30/08/2025 08:25

Link para pagamento - Guia: 58666, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58145&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
30/08/2025 08:25

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 58666 - R$ 371,15
30/08/2025 08:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 12/08/2025 12:39:57)
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000243-71.2025.8.26.0268/SP AUTOR: JOAQUIM CORREA MORAES ABREU NETOADVOGADO(A): DANIEL ROSENHEK SCHOR (OAB SP473728)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, vez que inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão atacada.

A parte embargante pretende discutir o acerto da decisão proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração.

A discordância com o teor da decisão deve ser veiculada por meio de recurso inominado e não de embargos de declaração.

Assim, persiste a decisão tal como está lançada.

Em relação ao Recurso Inominado interposto pelo Banco requerido, destaco que a sentença de mérito foi clara ao arrazoar: O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5 % (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$ 32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Recolhida apenas uma parcela do preparo no valor de R$ 185,10 e despesas de citação eletrônica R$ 32,75, restando em aberto a segunda parcela do preparo, devidamente gerada pelo sistema eproc no evento 43/46, no valor de R$ 185,10, porém sem seu pagamento. Diante deste cenário, insuficientes os valores recolhidos, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Aguarde-se prazo recursal do autor.

No silêncio, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se prazo para pagamento espontâneo.

Int
28/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32682, Subguia 32149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
22/08/2025 10:58

Juntada de Petição
21/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 17:57

Link para pagamento - Guia: 32682, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32149&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 32682 - R$ 185,10
19/08/2025 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 17:34:42)
19/08/2025 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 19/08/2025 17:34:42)
19/08/2025 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 17:53:33)
19/08/2025 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 19/08/2025 17:53:34)
19/08/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 32610 Situação: Em aberto.
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição
19/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 20789, Subguia 20308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
18/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:50

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:55

Link para pagamento - Guia: 20789, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20308&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 13:55

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 20789 - R$ 32,75
12/08/2025 12:39

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 20633 - R$ 185,10
08/08/2025 02:25

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
01/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:27

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SP529781 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
13/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:48

Determinada a citação
10/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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