04/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1156264-82.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Domingos Alves dos Santos - M & M Consultória Mercadológica Ltda - 3.

Ante o exposto, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados nos presentes embargos de terceiro, declarando parcialmente resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 356, II, do CPC).

A sucumbência será fixada de forma una e concentrada ao final do processo, levando em conta o presente julgamento.

Em relação ao pedido subsidiário (fl. 247),

por outro lado, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme seu interesse em eventual adquirir o imóvel pelo mesmo valor da arrematação, devidamente atualizado monetariamente (tabela prática do TJSP), caso em que também indenizará os valores gastos pela ré-arrematante a título de comissão do leiloeiro.

Após, intime-se a parte ré (Massa Falida e arrematante) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a arrematante dizer se aceitaria a restituição integral do valor pago na arrematação (incluindo a comissão do leiloeiro), abrindo mão do bem arrematado.

Após, ao MP e, então, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: VANI DE FREITAS MEDEIROS (OAB 53748/MG), SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB 142237/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), GILSON YUKIO ZYAHANA (OAB 371902/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)
03/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição de parecer
19/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:04

Ato ordinatório
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:55

Ato ordinatório
12/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:16

Ato ordinatório
20/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:47

Juntada de Decisão
05/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:19

Ato ordinatório
11/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:04

Ato ordinatório
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 17:27

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:23

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:45

Juntada de Decisão
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:27

Mudança de Magistrado
27/09/2024 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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