09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 17:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037267-46.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clea Marcia Santos Fortuoso - Baalbek Cooperativa Habitacional - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato referente a ficha de matrícula nº 17833 (fls. 249) e condenar a ré na devolução integral dos valores pagos, observada a ficha financeira de fls. 250/251, em parcela única, inclusive àqueles pagos a título de seguro prestamista, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJSP a partir dos respectivos desembolsos e acrescida de juros moratórios legais a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão observar o comando previsto nos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por conseguinte, torno definitivo os efeitos da tutela provisória.

Condeno a ré, vencida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA (OAB 375844/SP)
25/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:23

Audiência Realizada Inexitosa
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:36

Ato ordinatório
17/01/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 13:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/01/2025 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/11/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:09

Expedição de Carta.
18/06/2024 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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