05/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002174-55.2025.8.26.0400 (apensado ao processo 1005043-35.2018.8.26.0400) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Canal Companhia de Securitização - Michel Robert Forato - - Tatiana da Silva Moreira -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante (fls. 317/319).

Cabível o recurso contra a r. decisão de fl. 312.

Admissível porque tempestivo.

Há interesse processual e legitimidade.

O Embargado manifestou-se pelo não provimento (fls. 323/326), com pedido subsidiário.

Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), erro material e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes.

Alega a embargante omissão e outro nos termos que especifica e pleiteia análise pelo Juízo.

Observo que assiste parcial razão à embargante haja vista ausência de manifestação em relação ao requerimento de efeito suspensivo pleiteado para suspender qualquer expropriação no feito principal e anote-se também a juntada de Instrumento de Procuração pelo embargado.

Sendo assim, em relação ao efeito suspensivo, defiro tão somente para que não se promova qualquer levantamento de valores bloqueados/penhorados em desfavor da embargante e no tocante ao instrumento de procuração outorgado pelo embargado (feito principal), tem-se que observadas as formalidades do art. 105 do CPC, no que couber, certo de demais considerações demandam dilação probatória em sede de contraditório, bem como nítido caráter infringente não sendo este o meio processual adequado para tal(is) requerimento(s).

Inclusive, a fl. 644, parte final do apenso, consta determinação em relação a valores pertencentes a aqui Embargante.

Portanto, pelo exposto acolho parcialmente os embargos de declaração opostos nos termos acima expostos.

Certifique-se no feito principal os limites do efeito suspensivo e intime-se a Embargada para os termos da decisão de fl. 312.

Intime(m)-se. - ADV: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB 152713/RJ), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:46

Apensado ao processo
04/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:58

Determinada a citação
05/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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