TJSP - 1012902-62.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012902-62.2025.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Nerlen Silva de Melo - Desse modo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido pelo impetrante, conforme o artigo 200, parágrafo único e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, e § 5º, do Código de Processo Civil/15.
Desse modo, DENEGO A SEGURANÇA, conforme o artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Não cabe a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme o artigo 25, Lei nº 12.016/09.
Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC, e 14, § 1º, da Lei 12.016/09.
Arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA.
Anote-se e comunique-se.
Não há custas finais em mandado de segurança, pois não há satisfação da obrigação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB 55853DF) -
01/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:36
Denegada a Segurança
-
01/09/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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