TJSP - 7000147-70.2009.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000147-70.2009.8.26.0266 (846340/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Tiago Batista Rodrigues dos Santos - Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, em razão do cumprimento integral, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos processos de execução criminal nº 7000147-70.2009.8.26.0266, 7000584-89.2011.8.26.0477 e 7000094-33.2012.8.26.0477 em que figura como executado TIAGO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS, abrangendo as penas privativas de liberdade que lhe foram impostas no processo-crime sob nº 0001236-58.2006.8.26.0266, nº 0008948-65.2007.8.26.0266 e nº 0000967-43.2011.8.26.0266, todas da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Verifico, ainda, que a pena de multa imposta nos autos 0001236-58.2006.8.26.0266 - PEC 7000147-70.2009.8.26.0266 encontra-se extinta, conforme certificado à fl. 799.
Ademais, nos processos 0008948-65.2007.8.26.0266 - PEC 7000584-89.2011.8.26.0477 e 0000967-43.2011.8.26.0266 - PEC 7000094-33.2012.8.26.0477, foi determinada a extração de cópias para fins de ajuizamento da execução da pena de multa.
Não há interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, independentemente de certidão.
Traslade-se cópias desta para PECs apensados.
Arquive-se.
P.I.C. - ADV: CELSO RICARDO TORRES RODRIGUES (OAB 393194/SP) -
03/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:18
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/09/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 17:32
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 17:32
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 17:31
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
28/08/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 14:16
Apensado ao processo
-
28/08/2025 13:55
Apensado ao processo
-
28/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:47
Ato ordinatório
-
22/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/05/2019 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/04/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
27/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
02/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
27/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 06/07/2018.
-
25/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2018.
-
30/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 08/02/2018.
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 11/08/2017.
-
11/08/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 11/08/2017.
-
08/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2017.
-
07/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
05/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
23/06/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 23/06/2017.
-
23/06/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 23/06/2017.
-
23/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2017 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2017.
-
16/02/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 16/02/2017.
-
14/02/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
-
14/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 00:00
Decretada a Internação Sanção de Parte
-
08/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/01/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2017.
-
24/01/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2017.
-
23/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
06/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2016 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2016.
-
06/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
-
03/06/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 03/06/2016.
-
03/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 13/05/2016.
-
09/05/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2016.
-
06/05/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
-
06/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/09/2015 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2015.
-
02/09/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 02/09/2015.
-
31/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2015.
-
31/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2015.
-
31/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
26/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2015.
-
21/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2015.
-
19/08/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2015.
-
18/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/06/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 25/06/2015.
-
19/06/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2015.
-
19/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
21/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2015.
-
18/05/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2015.
-
18/05/2015 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/05/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
12/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2015 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2015.
-
17/04/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 17/04/2015.
-
10/04/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 10/04/2015.
-
10/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
27/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 12/02/2015.
-
11/02/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2015.
-
10/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2014 00:00
Ato ordinatório
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18/06/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2009
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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