04/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056081-33.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matilde Teodoro do Prado - BANCO SAFRA S/A -

VISTOS.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 257/258 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação Procedimento Comum Cível (nº 1056081-33.2024.8.26.0576), requerida por Matilde Teodoro do Prado contra BANCO SAFRA S/A, o que faço com fundamento nos artigos 203, §1º, e 487, III, b, ambos do CPC.

Eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada requerendo o incidente de cumprimento de sentença, uma vez que a sentença judicial homologatória tem força executiva, nos termos do art. 515, III, do CPC.

Em razão da transação ocorrida antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, parágrafo 3º, do CPC).

Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Dispensada a certificação.

Arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL JORDÃO SALOMÉ (OAB 325924/SP)
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:06

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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