05/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025547-68.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Daniel Eloi de Paula Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO: PROCESSUAL CIVIL - REMUNERAÇÃO DE CONCILIADOR/MEDIADOR - CUSTEIO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PARTE NÃO BENEFICIÁRIA - RESPONSABILIDADE - RESOLUÇÃO TJSP Nº 809/2019 - INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 98, §1º, I, 167, §4º, E 169, §2º, DO CPC - ART. 4º, §2º, DA LEI Nº 13.140/2015 - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TJSP - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS - DEVER DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, VINCULADOS A GRATUIDADE PROCESSUAL RESPEITANDO OS LIMITES DO RATEIO, VALORES DEVERÃO SE APURADOS DE ACORDO COMO A TABELA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Gaspar Salles Vianna (OAB: 114646/SP) - Daniel Eloi de Paula Rodrigues (OAB: 364056/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:50

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:37

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:48

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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