09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002352-61.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Pedro de Paula - Companhia Jaguari de Energia - Cpfl - Ciência sobre o Recurso de Apelação interposto pelo requerente.

Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de quinze dias.

Consoante Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação".

Após, com ou sem manifestação, nos termos do §3º do mencionado artigo, os presentes autos serão remetidos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002352-61.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Pedro de Paula - Companhia Jaguari de Energia - Cpfl - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o benefício da gratuidade judiciária.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona nomeada.

Transitada em julgado e observadas as formalidades do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:45

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 06:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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