09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE GOES BANZATO, RG 48779099, CPF *41.***.*17-71, pai VALDIR BANZATO, mãe SOLANGE CRISTINA DE GOES, Nascido/Nascida 05/05/1993, de cor Branco, Outros Dados: (19) 99541-8958, com endereço à Rua das Cotovias, 203 OU 204, Fone (19) 3498-2144, Vila Mathiensen, CEP 13467-322, Americana - SP, Fone (19) 99516-7931. Outros endereços: com endereço à Rua Belém, 262, São Jorge, CEP 13460-000, Nova Odessa - SP, por infração ao Art. 157 § 2º, II, VII do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502910-92.2025.8.26.0019, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de junho de 2025, por volta das 19h00min, na Rua das Rosas, nº 118, no Bairro Cidade Jardim, nesta Cidade e Comarca de Americana/SP, WESLEY PAVIANI BANZATO e RAFAEL DE GOÊS BANZATO, qualificados, respectivamente, às fls. 11 e 61, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, subtraíram, para eles, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma branca, contra Simone Gonçalves Desani e Daianny Clician Moura, 04 (quatro) cartões bancários, sendo três da Instituição Santander e um da Instituição Nubank, dos quais foram subtraídos R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais); 01 (um) aparelho celular da Marca Samsung; e documentos pessoais (R.G., C.P.F. e C.N.H.), todos pertencentes à Daianny Clician Moura; e 01 (um) aparelho celular da Marca Xiaomi Redmi 12, preto, pertencente à Simone Gonçalves Desani. Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo, na Rua das Rosas, nº 340, fundos, no Bairro Cidade Jardim nesta Cidade e Comarca de Americana/SP, WESLEY PAVIANI BANZAT, qualificado à fl. 11, corrompeu a menor Jhennifer Aparecida da Silva, de 17 anos de idade, induzindo-a a praticar infração penal. Por fim, consta que, nas mesmas circunstâncias de tempo, na Rua das Rosas, nº 410, no Bairro Cidade Jardim, nesta Cidade e Comarca de Americana, WESLEY PAVIANI BANZAT, qualificado à fl. 11, trazia consigo, para consumo pessoal, a droga COCAÍNA, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme demonstrado no laudo de constatação à fl. 29. Segundo o apurado, nas circunstâncias acima indicadas, os denunciandos adentraram no estabelecimento comercial “ESMALTARIA DIVA'S” e anunciaram o assalto, ameaçando de morte todos no local, sendo certo que RAFAEL estava munido com uma faca. RAFAEL aproximou a faca ao pescoço da vítima Simone e subtraiu o aparelho celular da Marca Xiaomi Redmi 12, preto. Além da celular de Simone, os denunciandos subtraíram 04 (quatro) cartões bancários, sendo três da Instituição Santander e um da Instituição Nubank; 01 (um) aparelho celular da Marca Samsung; e documentos pessoais (R.G., C.P.F. e C.N.H.), todos pertencentes à vítima Daianny Clician Moura. Após a subtração, deixaram o local. Logo em seguida ao assalto, WESLEY entregou os cartões subtraídos para a menor Jhennifer Aparecida da Silva, de 17 anos de idade, que procedeu à subtração de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), valendo-se de compras em estabelecimentos diversos, dentre os quais EMPÓRIO DO CHIQUINHO COMÉRCIO DE BEBIDAS (uma transação de R$ 60,00), WEG GÁS E ÁGUA (três transações, respectivamente de R$ 50,00, R$ 40,00 e R$ 50,00) e IRACILDA BAR (três transações, quais sejam R$ 5,00, R$ 4,00 e R$ 30,00). Policiais militares foram comunicados da ocorrência do roubo e, devidamente informados quanto às características dos assaltantes, intensificaram o patrulhamento pela região, ocasião em que lograram abordar WESLEY na via pública. Procedida à busca pessoal, o policiais localizaram, nas vestes de WESLEY, os quatro cartões bancários subtraídos da vítima Daianny, além de 02 (duas) porções, pesando, no total, 7,6g (sete gramas e seis decigramas), da droga COCAÍNA, constante na lista F1 da Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações posteriores. Indagado, o denunciando confidenciou aos agentes que havia participado do assalto no estabelecimento “ESMALTARIA DIVA'S”. Apenas os cartões bancários foram restituídos à vítima. Ante o exposto, o réu RAFAEL DE GOES BANZATO, qualificado à fl. 61, foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II e VII, do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:51

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:43

Apensado ao processo
18/08/2025 09:34

Incidente Processual Instaurado
18/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:31

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:45

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:58

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:57

Juntada de Mandado
21/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:05

Juntada de Ofício
07/07/2025 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:21

Juntada de Ofício
26/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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