26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012199-26.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Requerente: Lourdes Aparecida de Almeida - Requerido: Construdecor S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RECORRENTE REQUER REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA INDENIZADA POR DANOS MORAIS - DETERIORAÇÃO DA CALÇADA DA AUTORA CAUSADA POR CAMINHÃO A SERVIÇO DA RÉ - PROVA DA AUTORIA DO DANO - FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRAM A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS .

PERMANÊNCIA DO DEFEITO POR MAIS DE UM ANO - ESTADO DA CALÇADA AUMENTAVA RISCO DE ACIDENTES, CAUSANDO ANGÚSTIA E PERTURBAÇÃO NA VIDA PRIVADA DA REQUERENTE - ABALO ANÍMICO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 - QUANTIA ADEQUADA À EXTENSÃO DO DANO E À GRAVIDADE DA CONDUTA DA REQUERIDA, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maxwel Goulart Andrade de Souza (OAB: 369758/SP) - Juliana Araújo Prates (OAB: 450295/SP) - Maria Helena Magalhaes (OAB: 129927/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:20

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio
10/06/2025 13:22

Processo Cadastrado
09/06/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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