12/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 07:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005750-38.2025.8.26.0309 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Sindicato do Comércio Varejista de Jundiai e Regiao - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

Vistos.

Fls. 347/348: trata-se de pedido de tutela em que o requerente alega que, não obstante a concessão da tutela nos autos, a requerida enviou boletos com valores em desacordo com a decisão judicial o que tem provocado o cancelamento dos planos de seus associados, sob o argumento da inadimplência.

Considerando o teor da tutela já concedida nos autos, da qual foi a requerida foi devidamente intimada, comprovado o envio de boletos bancários com valores em desacordo com a determinação judicial, determino, até que haja a apuração dos valores corretos, que a requerida se abstenha de rescindir os contratos com os associados sob o argumento de inadimplência referente aos meses de ABRIL e MAIO DE 2025.

Caso já os tenha rescindido, deverá a requerida proceder à reativação dos contratos, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em mil reais, limitada a trinta dias.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)
04/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
19/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:06

Ato ordinatório
16/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:49

Expedição de Carta.
09/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013792-40.2024.8.26.0009

Suzineide Aparecida Silva Gomes,

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000656-33.2022.8.26.0374

Gilmar Aparecido Alves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sabrina Silveira Colmanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2007 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1008122-10.2022.8.26.0100

Beatriz de Jesus Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 4003219-70.2025.8.26.0003

Giselle Silveira Andrade

Banco Santander

Advogado: Gildete Belo Ramos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1018516-29.2015.8.26.0001

Banco Santander

Isaac Rodrigues da Rocha

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2015 17:46

Exibir Processo