15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001357-14.2017.8.26.0095 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Carlos Calabreze - Leonor Chiaramonte Cucatti - Antonia Chiarimonte - - Maria Nuncia Calabrezi da Silva - - Leonor Calabreze - - José Rubens Calabreze - - João Carlos Calabreze - - José Antônio Pereira - - Maria Aparecida Chiaramonte Zaniolo - - Alini Cacere Pinto - - Leandro Cacere Pinto e outro - Milton Chaves de Vargas -

Vistos. 1.

Fls. 531-625: melhor analisando os autos, a gratuidade da justiça deve ser indeferida.

Na ação de inventário, avalia-se a possibilidade de concessão da benesse a partir da capacidade econômica do monte-mor responder pelas custas processuais e não dos herdeiros individualmente.

E, no caso, o monte-mor partilhável é composto por créditos a receber superiores a oitocentos mil reais, patrimônio suficiente para suportar o pagamento das custas processuais.

Assim, deverá o(a) inventariante providenciar o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03. 2.

O cessionário Milton Chaves Vargas compareceu no feito aduzindo ser titular dos créditos a ser recebidos a título de honorários contratuais pelo advogado que patrocina o presente feito, Dr.

Michel dos Santos Messias, conforme petição de fls. 461-463, em razão de cessão de créditos operada por meio do instrumento de fls. 515-516.

Nesse, restou estabelecido que o advogado cede em favor do cessionário todos os créditos oriundos do cumprimento de sentença em trâmite sob nº 1001560-10.2016.8.26.0095.

Por seu turno, as partes, nesse feito, firmaram contrato de prestação de serviços advocatícios prevendo o pagamento equivalente a 30% dos valores a ser recebidos em decorrência daquela ação, conforme fls. 475-514.

Os valores depositados naquele feito foram transferidos a este, de acordo com o comprovante juntado à fl. 470 e com o quanto certificado à fl. 471 pela serventia judicial.

Contudo, no despacho de fl. 438, foi determinada a transferência dos valores lá depositados após o desconto dos honorários contratuais e sucumbenciais.

Antes de se determinar qualquer levantamento, esclareçam os interessados se houve a reserva de valores para pagamento dos honorários contratuais e sucumbenciais naqueles autos.

Após, tornem os autos conclusos para nova deliberação. 3.

No ato ordinatário de fl. 444, a serventia, conferindo andamento ao feito, intimou o(a) inventariante a proceder ao encaminhamento dos ofícios expedidos às fls. 441-443, todavia, até o presente momento, isso não foi comprovado, tampouco há notícia da transferência de valores depositados nos demais processos: a) créditos no processo 0039006-25.2018.8.26.0053 - 11ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Foro Central da Comarca de São Paulo - valor R$ 593.368,04; b) créditos no processo 0016501-06.2018.8.26.0053 - 9ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Foro Central da Comarca de São Paulo - valor R$ 77.800,52; e c) créditos no processo 0003549-97.2016.8.26.0053 - 11ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Foro Central da Comarca de São Paulo - valor R$ 73.600,54.

Providencie o(a) inventariante.

Prazo para manifestação/providências: 10 dias.

Intimem-se. - ADV: FLAVIA GUARALDI IRION FERREIRA (OAB 32322/PR), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP)
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 20:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
02/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:10

Remetido ao DJE para Republicação
04/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:31

Recebida a Petição Inicial
17/09/2023 20:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:32

Arquivado Provisoriamente
31/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 10:24

Decisão
07/02/2022 17:32

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:36

Arquivado Definitivamente
22/01/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 23:59

Trânsito em Julgado às partes
26/11/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 11:27

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
20/11/2019 11:30

Conclusos para julgamento
17/09/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:58

Conclusos para despacho
05/09/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 14:59

Ato ordinatório
18/07/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 10:24

Expedição de Ofício.
12/06/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 11:48

Proferido Despacho
20/05/2019 16:55

Conclusos para despacho
30/04/2019 17:50

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 14:04

Proferido Despacho
22/03/2019 16:14

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:43

Conclusos para despacho
22/02/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 14:36

Conclusos para despacho
15/10/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 11:35

Juntada de Ofício
05/07/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 16:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 16:30

Expedição de Ofício.
02/07/2018 16:29

Expedição de Ofício.
27/06/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 15:52

Proferido Despacho
22/06/2018 18:12

Conclusos para despacho
14/05/2018 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 11:30

Mudança de Classe Processual
12/04/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/04/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 14:26

Decisão
06/04/2018 12:08

Conclusos para decisão
09/01/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 16:28

Ato ordinatório
14/11/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 14:51

Decisão
01/09/2017 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2017 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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