TJSP - 4001077-51.2025.8.26.0114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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01/09/2025 13:42
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001077-51.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: RILDAIR CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP435206)ADVOGADO(A): SABRINA MARINHO MARTINS (OAB SP431771)ADVOGADO(A): ROSELI PIRES GOMES (OAB SP342610)ADVOGADO(A): NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB SP307777)RÉU: MPA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ DE SOUZA (OAB SP148924)RÉU: APETITO FOODS LTDAADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ DE SOUZA (OAB SP148924) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE – mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc).
OBS.
A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário.
Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX.
Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação).
Nada Mais. COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: ADVOGADOS 1) No campo “Nome do credor (beneficiário)” deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo “Forma de Recebimento” deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos “Titular da conta de destino”, “Nome do titular da conta destino”, “CPF/CNPJ do titular da conta destino” e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo “Nome do Credor (Beneficiário)”; 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo “Procurador/Representante Legal” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo “Advogado” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Local: Campinas -
27/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 02:22
Transitado em Julgado
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 46 e 47
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13/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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12/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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11/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 15:45
Decisão interlocutória
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11/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
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08/08/2025 16:34
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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29/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2025 23:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
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24/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:28
Julgado procedente o pedido
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17/07/2025 19:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/07/2025 02:21
Conclusos para decisão
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2025 09:53
Juntada de Petição
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30/05/2025 12:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 15:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 16:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 16:50
Determinada a citação
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20/05/2025 13:58
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RILDAIR CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/05/2025 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
GUIA DE DEPÓSITO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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