TJSP - 1510176-96.2023.8.26.0344
1ª instância - 02 Criminal de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510176-96.2023.8.26.0344 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA FARIAS -
Vistos.
Trata-se de inquérito policial no qual foi determinado o arquivamento, conforme decisão de fl. 175.
Em relação aos aparelhos celulares apreendidos (fls. 57/58), o Ministério Público concordou com a restituição à representante legal do adolescente R.
J.
Dos S.
M., desde que comprovada a propriedade. Às fls. 191/193 a Autoridade Policial noticiou que Cristiane Gomes dos Santos (fl. 193) não possui as notas fiscais dos objetos, não possuindo condições de comprovar a titulariedade.
O Ministério Público, por sua vez, opinou pela destruição dos aparelhos celulares (fl. 197). É o breve resumo.
Decido.
Diante da manifestação do Ministério Público e considerando a impossibilidade de comprovação da propriedade decreto a perda e AUTORIZO a destruição dos aparelhos celulares apreendidos nos autos às fls. 57/58.
Após a preclusão desta decisão, oficie-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis.
Concluída a providência, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações.
Int.
Marilia, 28 de agosto de 2025. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP), LINA ANDREA SANTAROSA MUSSI (OAB 206038/SP) -
05/08/2024 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 16:26
Determinado o Arquivamento
-
28/06/2024 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 19:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/09/2023 10:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/09/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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