15/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:13

Acórdão registrado
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 15:54

Julgado virtualmente
09/09/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027736-55.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elisabete Luiza Mazzini Donato - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Presidente da Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Marcia Cristina Cesar (OAB: 148226/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 10:40

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 09:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:27

Expedido Termo de Intimação
18/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2024 08:59

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
12/06/2024 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/06/2024 08:59

Por decisão judicial
11/06/2024 19:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/06/2024 21:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/05/2024 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:43

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:43

Expedição de Ofício.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:45

Acórdão registrado
29/02/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/02/2024 15:20

Julgado virtualmente
23/02/2024 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:18

Expedido Termo de Intimação
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2023 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/11/2023 10:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
23/10/2023 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2019 11:16

Por decisão judicial
06/02/2019 10:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
30/01/2019 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2018 14:26

Prazo
03/12/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/11/2018 16:22

Prazo
07/11/2018 16:13

Expedição de Certidão.
06/11/2018 00:00

Publicado em
23/10/2018 19:01

Acórdão registrado
23/10/2018 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/10/2018 15:39

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
15/10/2018 19:39

Conclusos para decisão
15/10/2018 16:49

Julgado virtualmente
20/09/2018 21:07

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2018 14:13

Conclusos para decisão
06/09/2018 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2018 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
04/09/2018 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
30/08/2018 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2018 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2018 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 00:00

Publicado em
18/07/2018 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/07/2018 14:31

Prazo
18/07/2018 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2018 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2018 17:27

Despacho
19/06/2018 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/06/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 00:00

Publicado em
20/04/2018 16:06

Prazo
20/04/2018 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2018 15:13

Vista (Contrarrazões)
11/04/2018 17:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/04/2018 17:51

Expedição de Certidão.
27/02/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 14:19

Expedição de Ofício.
27/02/2018 14:19

Expedição de Ofício.
21/02/2018 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 09:50

Expedição de Certidão.
14/02/2018 18:56

Julgado virtualmente
05/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 16:22

Conclusos para decisão
02/02/2018 16:20

Expedição de Certidão.
02/02/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 10:20

Prazo
02/02/2018 10:01

Expedição de Certidão.
30/01/2018 00:00

Publicado em
29/01/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 14:47

Subprocesso Cadastrado
19/12/2017 22:23

Acórdão registrado
19/12/2017 15:26

AcórdãoFinalizado
19/12/2017 14:51

Documento Finalizado
18/12/2017 09:30

Provimento em Parte
18/12/2017 09:30

Julgado
07/12/2017 00:00

Publicado em
27/11/2017 11:24

Incluído em pauta para 27/11/2017 11:24:42 local.
24/11/2017 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/11/2017 16:49

Despacho À Mesa
23/11/2017 16:32

Expedição de Certidão.
23/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2017 17:18

Conclusos para decisão
20/03/2017 14:59

Informação
20/03/2017 12:07

Distribuído por sorteio
20/03/2017 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/03/2017 00:00

Publicado em
13/03/2017 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2017 11:41

Processo Cadastrado
13/03/2017 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1199496-47.2024.8.26.0100

Wesley Cerqueira dos Santos

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciane de Oliveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0008999-87.2024.8.26.0005

Eletropaulo Metropolitana S/A

Assoc Comunitaria Vila Santana Agreste (...

Advogado: Sandra Regina Miranda Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1004218-06.2021.8.26.0071

Bispado de Bauru Curia Diocesana

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Carlos Alberto de Barros Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1004218-06.2021.8.26.0071

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Sebastiao Alves Siqueira

Advogado: Jose Roberto Bandeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0007935-38.2025.8.26.0577

Gilberto de Padua Fleury

Paulo Ricardo Oliveira dos Santos

Advogado: Ricardo Raduan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 23:43

Exibir Processo