22/04/2025 15:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 15:27

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:04

Prazo
25/03/2025 09:23

Expedido Certidão
18/03/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 12:05

Recurso Especial
26/02/2025 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 18:45

Contrarrazões Juntada
26/02/2025 12:32

Juntada de petição
26/02/2025 12:31

Expedido Termo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:18

Prazo
25/02/2025 10:07

Expedido Certidão
24/02/2025 10:49

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 18:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 18:07

Juntada de petição
18/02/2025 18:06

Expedido Termo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 13:27

Prazo
28/01/2025 12:33

Expedido Certidão
20/12/2024 09:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/12/2024 08:54

Acórdão registrado
19/12/2024 23:52

Julgado virtualmente
18/12/2024 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 13:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 12:57

Distribuição por Sorteio
02/12/2024 12:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 12:19

Processo Cadastrado
26/11/2024 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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