05/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009832-20.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Ércolis Maciel Rubens -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:21

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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