21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001367-63.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria José dos Santos Teixeira - Companhia Luz e Forca Santa Cruz - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO a liminar anteriormente concedida às fls. 49/51.

Em razão da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o benefício da gratuidade judiciária.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor da patrona nomeada.

Transitada em julgado e observadas as formalidades do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:36

Juntada de Mandado
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 07:20

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/09/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
21/08/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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