TJSP - 1010126-26.2025.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010126-26.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Caio Marcelo Teixeira -
Vistos.
Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.
Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.
CITE-SE a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.
Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
28/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 06:45
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007935-38.2025.8.26.0577
Gilberto de Padua Fleury
Paulo Ricardo Oliveira dos Santos
Advogado: Ricardo Raduan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 23:43
Processo nº 1027736-55.2016.8.26.0053
Elisabete Luiza Mazzini Donato
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcia Cristina Cesar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2017 12:07
Processo nº 0024306-70.2024.8.26.0041
Justica Publica
Alexandre Wesley da Silva Goncalves
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 11:19
Processo nº 4016886-26.2025.8.26.0100
Jorge Tadeu Ferraioli
Vera Lucia Barbosa Ferraioli
Advogado: Antilia da Monteira Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 00:33
Processo nº 1012984-16.2025.8.26.0004
Marco da Rosa Motooka
Rita de Cassia Ferrer da Rosa
Advogado: Rafael Deziderio de Luca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 15:20