08/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045677-18.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valéria Cristina Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Parevidencia - SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Caio Marcio Fontoura de Lima Filho (OAB: 330959/SP) - Luciana Verreschi Bento (OAB: 342585/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:23

Situação de Pendente de Julgamento
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 09:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2021 18:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2021 22:11

Expedição de Certidão.
14/05/2021 06:45

Expedição de Certidão.
12/05/2021 00:00

Publicado em
11/05/2021 13:46

Prazo Intimação - 10 Dias
11/05/2021 09:03

Expedição de Certidão.
07/05/2021 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2021 19:35

Despacho
04/05/2021 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2021 12:45

Expedição de Certidão.
14/03/2019 00:00

Publicado em
14/03/2019 00:00

Publicado em
13/03/2019 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2019 15:47

Por decisão judicial
01/03/2019 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
28/02/2019 18:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
29/01/2019 10:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 17:14

Prazo
06/11/2018 17:11

Expedição de Certidão.
06/11/2018 00:00

Publicado em
17/09/2018 16:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/09/2018 20:46

Acórdão registrado
11/09/2018 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2018 18:12

Julgado virtualmente
15/08/2018 20:16

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2018 09:45

Conclusos para decisão
09/08/2018 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2018 13:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
08/08/2018 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
30/07/2018 12:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 12:26

Expedição de Certidão.
28/06/2018 18:14

Prazo
25/06/2018 00:00

Publicado em
22/06/2018 15:53

Expedição de Certidão.
21/06/2018 15:14

Vista (Contrarrazões)
14/06/2018 16:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/04/2018 16:37

Expedição de Ofício.
27/04/2018 16:37

Expedição de Ofício.
25/04/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:38

Prazo
24/04/2018 00:00

Publicado em
23/04/2018 15:18

Expedição de Certidão.
01/02/2018 13:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/01/2018 00:00

Publicado em
19/12/2017 22:39

Acórdão registrado
19/12/2017 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2017 14:44

Declaração assinada
18/12/2017 19:21

AcórdãoFinalizado
18/12/2017 17:40

Conclusos para decisão
18/12/2017 17:38

Documento Finalizado
18/12/2017 09:30

Provimento em Parte
18/12/2017 09:30

Julgado
07/12/2017 00:00

Publicado em
17/11/2017 10:04

Incluído em pauta para 17/11/2017 10:04:25 local.
13/11/2017 19:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/11/2017 18:29

Despacho À Mesa
13/11/2017 17:08

Expedição de Certidão.
01/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2017 17:23

Conclusos para decisão
20/02/2017 16:15

Informação
20/02/2017 13:08

Distribuído por sorteio
20/02/2017 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2017 00:00

Publicado em
14/02/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2017 14:49

Processo Cadastrado
14/02/2017 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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