TJSP - 1023549-71.2022.8.26.0577

1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB: 328945/SP

CPF *18.***.*97-09

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ANDERSON SILVA HORTA

CPF *37.***.*08-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023549-71.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento -

    Vistos.

    Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

    No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.

    Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

    A exequente informou a quitação da dívida, nesse sentido, as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

    Providencie a exequente a taxa necessária para desbloqueio do veículo via sistema Renajud (fl. 89).

    No mais, verifico que não há bloqueios em aberto nas contas do executado.

    Por fim, diante da satisfação da execução,não sendo beneficiária da justiça gratuita,intime-se a parte EXECUTADA, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para pagamento das custas finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Decorrido prazo assinalado sem o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da parte executada, independentemente de nova decisão.

    Comprovado o recolhimento da taxa judiciária, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    P.

    I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

  • 27/08/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:15

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/08/2025 08:14

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/08/2025 15:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/08/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:48

    Autos no Prazo

  • 29/03/2025 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 07:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:24

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/01/2025 21:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 20:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/10/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2024 04:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:20

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:08

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 16:04

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 19/06/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 08:53

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

  • 23/03/2024 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 04:05

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 06:59

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 01/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

  • 25/07/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:14

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 05:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

  • 07/03/2023 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 05:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:36

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 05:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

  • 08/11/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 06:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/08/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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