TJSP - 0104183-19.2007.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0104183-19.2007.8.26.0053 (053.07.104183-5) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - São Paulo Turismo S/A e outro - Ricardo Lopes Castello Branco - - Hélvio Magalhães Alcoba - - Gilberto Pereira de Carvalho Júnior - - Maristela de Castro Troyman - - Vera Chambrone Rodrigues e outros -
Vistos.
Defiro o pedido de prazo requerido em fls. retro.
A parte deverá se manifestar nos autos independentemente de nova determinação.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ALTIMAN (OAB 64735/SP), CARMINE AVARESE (OAB 113876/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), ANTONIO CARLOS ALTIMAN (OAB 64735/SP), MARCELO JAKUK LOPES (OAB 418234/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP), EVELYN HELLMEISTER ALTIMAN (OAB 77638/SP), JORGE HENRIQUE GUEDES (OAB 94026/SP), LUCIANA MIZUSAKI (OAB 214208/SP), JOSÉ DANIEL MONTEIRO MOREIRA (OAB 189125/SP) -
03/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/09/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 15:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/03/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 03:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 13:51
Expedição de Carta.
-
11/05/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 23:21
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 20:43
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 11:07
Ato ordinatório
-
12/01/2023 13:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/10/2022 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/05/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 14:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2022 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2022 16:29
Início da Execução Juntado
-
01/02/2022 16:23
Incidente Processual Instaurado
-
15/12/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 12:47
Proferido Despacho
-
08/01/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 15:52
Autos no Prazo
-
17/05/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 10:04
Proferido Despacho
-
26/11/2018 12:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2018 16:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/05/2018 12:06
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
14/03/2018 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
21/02/2018 11:27
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 14:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2018 13:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/01/2018 12:58
Apensado ao processo
-
25/04/2016 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 10:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2016 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2016 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2016 15:05
Decisão
-
08/01/2016 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/11/2015 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2015 12:03
Autos no Prazo
-
02/07/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2015 18:54
Decisão
-
16/06/2015 10:12
Conclusos para decisão
-
14/05/2015 12:28
Autos no Prazo
-
14/05/2015 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 18:19
Proferido Despacho
-
05/05/2015 13:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/04/2015 10:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2015 12:51
Juntada de Carta precatória
-
07/04/2015 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 15:54
Autos no Prazo
-
07/01/2015 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2014 18:30
Decisão
-
04/12/2014 19:01
Conclusos para decisão
-
04/12/2014 19:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2014 17:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2014 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/11/2014 16:58
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
19/11/2014 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2014 12:00
Decisão
-
03/11/2014 16:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2014 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
21/07/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2014 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2014 20:22
Decisão
-
24/06/2014 14:19
Conclusos para decisão
-
24/06/2014 14:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2014 16:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2014 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2014 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2013 00:00
Decisão
-
13/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2013 00:00
Decisão
-
19/10/2011 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/10/2011 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/10/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2011 00:00
Decisão
-
20/04/2011 00:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa
-
03/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/02/2011 00:00
Proferido Despacho
-
13/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2010 00:00
Proferido Despacho
-
07/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
11/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/11/2009 00:00
Expedição de Carta.
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
29/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
27/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
01/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/06/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
16/06/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
28/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
29/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
-
22/04/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
22/04/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
10/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
-
29/01/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
27/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
-
20/01/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
16/01/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
13/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2007 13:38
Recebimento
-
26/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2007 18:43
Carga Outro
-
27/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2007 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2007
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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