TJSP - 0004065-24.2016.8.26.0084

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS VIEIRA

CPF *85.***.*88-62

Advogados

ELI MACIEL DE LIMA

OAB: 285400/SP

CPF *37.***.*52-31

Terceiro

Partes

RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ALVES DOS SANTOS

CPF *95.***.*29-93

ALEXSSANDER VIDAL DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*59-00

MANOEL DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:10

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 10:46

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/09/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:45

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004065-24.2016.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Jose Carlos Vieira - Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do cálculo da multa certificado nos autos em epígrafe, no prazo legal.

    Nada Mais. - ADV: ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP)

  • 29/08/2025 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:50

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2025 17:09

    Mudança de Magistrado

  • 04/11/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:21

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 13:21

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 03:30:00, 4ª Vara.

  • 19/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:40

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:28

    Decisão

  • 02/11/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 20:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:38

    Decisão

  • 05/04/2021 21:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:47

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 19/11/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:20

    Decisão

  • 09/09/2019 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 14:21

    Recebida a denúncia

  • 07/05/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:08

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 09:37

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/02/2019 09:37

    Processo Digitalizado

  • 19/02/2019 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2019 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 17:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 05:15:37, 4ª Vara.

  • 14/02/2019 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2019 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2018 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 13:10

    Decisão

  • 09/11/2018 16:28

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2019 02:40:00, 4ª Vara.

  • 14/08/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2017 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 16:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/06/2017 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/06/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 10:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/11/2016 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2016 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2016 17:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/09/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2016 16:09

    Processo Materializado

  • 26/09/2016 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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