29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000085-63.2025.8.26.0140 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - Edson Coelho Pereira - Edvaldo Christ -

Vistos. 1.

Desnecessária nova tentativa de intimação da decisão de fls. 81/83, visto que houve interposição de Habeas Corpus que teve como objeto a revogação das medidas cautelares deferidas pela referida decisão.

Conforme constou no extrato de fls. 113/116 do HC 0110501-27.2025.8.26.9061, houve denegação da ordem, mantendo assim as medidas cautelares de fls. 81/82.

Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2025 às 09:30h, que será realizada de forma híbrida.

Explico.

O representante do Ministério Público e os Advogados poderão, caso queiram, participar do ato remotamente, via Microsoft Teams, como tem sido feito amiúde, nesta e noutras Comarcas.

Desejando, também lhes será possível comparecer de forma presencial.

A mesma ideia se aplica aos agentes da autoridade policial e autoridades em geral; ou seja, poderão se apresentar remota ou presencialmente.

No que tange aos réus presos, eles serão requisitados para aparecerem remotamente, salvo exceção excepcionalíssima, cá não configurada.

Por derradeiro, quanto aos réus soltos, vítimas, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, que não se enquadrem na ressalva acima (agentes da autoridade policial e autoridades em geral), e informantes, eles deverão comparecer ao Fórum de Chavantes, ou seja, na forma presencial.

Salvo se residentes fora da Comarca de Chavantes, oportunidade em que poderão ingressar remotamente.

Aos que entrarem na audiência através do Microsoft Teams: podem fazê-lo pelo computador ou smartphone, com acesso à internet, pelo link da nota abaixo. 2.

Cite-se e intime-se o querelado da audiência designada no seu último endereço conhecido e válido de fls. 49. 3.

Deverá o defensor do querelado juntar defesa prévia até a data da audiência acima. 4.

Ainda, os réus poderão informar ao meirinho as testemunhas, no número máximo de 3 (três), que pretendem que sejam ouvidas na audiência já designada ou apresentar requerimento em Cartório com antecedência mínima de até 5 (cinco) dias da data da audiência, caso queira que sejam intimadas por Oficial de Justiça, com fundamento no artigo 78, §1º, da Lei 9099/95. 5.

Intimem-se as testemunhas, requisitando os agentes da autoridade policial eventualmente arrolados. 6.

Por fim, autorizo desde já, certificando-se a serventia nos autos a efetiva necessidade, a emissão de mandado urgente, com vistas ao aproveitamento dos atos e à celeridade processual. 7.

Comunique-se ao IIRGD quando do recebimento da queixa,, nos termos do artigo 393, inciso I, das NSCGJ. 8.

Providencie a Serventia a vinda aos autos de certidões de objeto e pé dos processos eventualmente constantes na F.A. 9.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, servindo este de mandado.

Intime-se.

Chavantes, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOSÉ ZITO DE ASSUNÇÃO (OAB 205548/SP), JHONATAN GARCIA DE SOUZA (OAB 350781/SP), FRANCIELI EZAKI PEREIRA GIMENEZ (OAB 405029/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 01:09:27, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:46

Apensado ao processo
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:07

Juntada de Mandado
15/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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