02/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002268-88.2024.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tiago Fagundes Jaco - Caio Barbosa da Cruz -

Vistos.

Trata-se de pedido de nulidade decorrente da não publicação da sentença em nome do advogado Dr.

Fabiano Antonio da Silva, com pedido de republicação e devolução do prazo.

Não há, no entanto, nulidade a ser reconhecida.

Conforme se observa do instrumento de procuração de fl.293, o requerido conferiu poderes de representação ao Dr.

Hugo Vinicius Moreira Gonçalves, Dr.

Marcelo Franco Chagas e Dr.

Fabiano Antonio da Silva, sem qualquer pedido para que as intimações/publicações fossem direcionadas exclusivamente a um desses patronos, nos termos do parágrafo 5º, do art. 272, do CPC.

A intimação da sentença foi direcionada aos advogados Dr.

Hugo Vinicius Moreira Gonçalves e Dr.

Marcelo Franco Chagas, regularmente constituídos e com poderes para receber a inintimação em questão.

Ora, as consequências da falta de comunicação entre os advogados regularmente constituídos não podem ser imputadas ao Poder Judiciário e muito menos ensejar a nulidade alegada.

Desta feita, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, ausentes novos requerimentos, arquivem-se.

Eventual direito decorrente do título judicial deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença em apenso.

Intime-se. - ADV: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 23:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 20:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/04/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/02/2025 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:58

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
31/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 21:19

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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