TJSP - 0004675-73.2017.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO LABEGALINI

CPF *67.***.*45-49

Advogados

LARISSA LAURI DESTRO

OAB: 345508/SP

CPF *32.***.*50-36

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

LUCIANA HELENA DE OLIVEIRA

VERENA DE OLIVEIRA MORALETTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM GILBERTO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *77.***.*63-34

VIRGOLINO GATTEI FILHO

CPF *87.***.*84-90

THAIANA KATIA LABEGALINI

CPF *38.***.*56-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004675-73.2017.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Hélio Labegalini -

    Vistos.

    Manifeste-se a Defesa a respeito da certidão de fl. 318.

    Abra-se-lhe vista. - ADV: LARISSA LAURI DESTRO (OAB 345508/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/01/2025 13:28

    Ato ordinatório

  • 13/01/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 13:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2024 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 11:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/03/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 18:03

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:13

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 06/08/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 07:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 10:11

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 12:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 08/04/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 21:01

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/10/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:45

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/09/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 20:44

    Proferido Despacho

  • 21/08/2019 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 19:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 01:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2019 12:06

    Recebido o recurso

  • 18/06/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 19:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 14:52

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2019 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 09:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/02/2019 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2019 10:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/02/2019 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 21:03

    Decisão

  • 04/02/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 13:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/01/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 11:11

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2018 11:11

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 17:19

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2018 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 17:18

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2018 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2018 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 16:50

    Decisão

  • 07/03/2018 17:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2018 03:15:00, 2ª Vara.

  • 27/02/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:02

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2018 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/11/2017 16:35

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2017 16:34

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2017 16:34

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2017 15:25

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2017 15:18

    Recebida a denúncia

  • 20/11/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/11/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/11/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 08:36

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/11/2017 08:36

    Processo Digitalizado

  • 17/11/2017 08:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 18:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/10/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2017 13:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 18:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/10/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2017 16:00

    Processo Materializado

  • 16/10/2017 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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