05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042098-59.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Damião Xavier Irmão - - Francisca Daschagas do Nascimento - Suhai Seguros S/A - Seguro Automóvel - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392405/SP), ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392405/SP), RENAN AUGUSTO BERNARDO CARABALLO (OAB 504648/SP), RENAN AUGUSTO BERNARDO CARABALLO (OAB 504648/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:25

Ato ordinatório
06/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 19:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:54

Suspensão do Prazo
11/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
10/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 00:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 23:16

Suspensão do Prazo
28/01/2024 06:07

Suspensão do Prazo
19/01/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 04:34

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:22

Expedição de Carta.
08/01/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
20/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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