04/04/2025 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:46

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 20:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 12:41

Expedido Certidão
18/03/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 17:54

Expedido Certidão
11/03/2025 15:27

Expedido Certidão
11/03/2025 10:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 21:05

Acórdão registrado
10/03/2025 20:16

Julgado virtualmente
30/01/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 17:37

Conclusos para o Relator
10/01/2025 17:14

Recebidos os autos do MP
10/01/2025 15:40

Juntada de petição
10/01/2025 15:40

Expedido Termo
10/01/2025 15:40

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 10:54

Expedido Certidão
09/12/2024 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:09

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:16

Distribuição por Sorteio
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 12:43

Processo Cadastrado
29/11/2024 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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