09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020049-31.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Guilherme Medeiros dos Santos - SOLO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Fls. 294/300: Na sentença constou Stellantis Automóveis Brasil Ltda.

Retifique-se, se o caso, no sistema.

A devolução do veículo, livre e desembaraçada, constitui ônus do autor, que cabe cooperar, assim como os réus, no sentido de efetivar a obrigação contida na sentença.

No mais, não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Nestes moldes, resolvo os declaratórios.

Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), GUSTAVO HENRIQUE ALVES (OAB 400931/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP)
03/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 09:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020049-31.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Guilherme Medeiros dos Santos - SOLO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Fls. 271: Cumpra-se o despacho de fls. 268.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ALVES (OAB 400931/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP)
25/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:46

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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