09/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002635-62.2025.8.26.0297 (processo principal 1000103-98.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Alex Benacci Barbato -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
29/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:17

Decisão Determinação
30/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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