04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064741-66.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Carolina Gomes Custodio - Brio Incorporadora Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP)
03/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:36

Suspensão do Prazo
24/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:56

Mudança de Magistrado
03/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:57

Suspensão do Prazo
18/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
03/10/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:04

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:06

Mudança de Magistrado
14/02/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 12:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 21:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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