TJSP - 1044938-29.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 23:57
Autos no Prazo
-
02/09/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044938-29.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Mario da Silva - Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Da leitura do Tema 1264, nota-se que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o artigo 1.037, inciso II, do CPC.
Desse modo, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do tema ou ulterior determinação daquela Corte de Justiça.
Anote a serventia na movimentação processual o código "75930 - Tema 1264" e encaminhem-se os autos para a fila de processos suspensos.
Oportunamente, havendo notícia do julgamento do incidente acima, com o levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14976 e as partes serão intimadas para se manifestarem em termos de prosseguimento. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG) -
01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/09/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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