27/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507786-33.2024.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PEDRO IAGO DIAS DA SILVA - Acolho a r. manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do fato P.

I.

D.

D.

S., pela ocorrência do instituto da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP)
20/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:44

Extinta a Punibilidade por Prescrição
18/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
26/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:04

Autos no Prazo
05/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/10/2024 06:47

Suspensão do Prazo
17/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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