15/09/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500667-07.2025.8.26.0269 - Termo Circunstanciado - Crimes contra as Marcas - MA RONGZÃO e outros - APPLE -

Vistos.

Considerando o recolhimento do valor referente a medida imposta, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MA RONGZÃO, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95.

Proceda-se as anotações e comunicações necessárias.

Após o trânsito em julgado dê-se a baixa na distribuição e arquive-se.

P.I.C. - ADV: ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES (OAB 163828/SP)
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:37

Expedição de Ofício.
13/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
18/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 09:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:15

Juntada de Mandado
10/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:53

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
05/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 12:41

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:14

Apensado ao processo
04/04/2025 04:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 04:29

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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