13/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089823-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Florentino de Melo e outro - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS (OAB 458366/SP), FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS (OAB 458366/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
15/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 02:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
28/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 22:12

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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