09/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME AUGUSTO FELICIANO LIMA, PROCESSO Nº 0019164-05.2018.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME AUGUSTO FELICIANO LIMA, Brasileiro, RG 71539918, pai Clodoaldo Alves de Lima, mãe Rosicleia Ribeiro Feliciano, Nascido/Nascida em 03/02/1996, natural de Iguape, - SP, com endereço à Capitão José Izidro Oliveira, 169, Jd. Nassuro, CEP 11920-000, Iguape - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgoimprocedentea ação penal, paraabsolvero réuGUILHERME AUGUSTO FELICIANO DE LIMA, RG n. 71.539.918-4, com qualificação completa a fls. 213, da imputação contida na denúncia, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Cumpra-se o disposto no art. 201, §§2ºe 3º, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes. Intime-se o réu, por mandado. Registre-se e comunique-se." O Ministério Público e a Defensoria Pública saem intimados. Saem os presentes intimados. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:15

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
15/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:12

Autos no Prazo
05/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:05

Juntada de Mandado
18/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 08:45

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:19

Protocolo Juntado
18/10/2024 18:25

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:42

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
10/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 04:54:48, 4ª Vara Criminal.
07/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:05

Protocolo Juntado
02/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:48

Autos no Prazo
28/05/2024 12:50

Autos no Prazo
14/02/2024 14:28

Autos no Prazo
16/10/2023 20:08

Juntada de Mandado
16/10/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
03/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:23

Protocolo Juntado
30/08/2023 18:04

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
26/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
21/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:12

Desmembramento de Feitos
04/08/2023 16:23

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:18

Juntada de Ofício
12/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
10/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 21:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:50

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:43

Protocolo Juntado
28/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
27/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 19:03

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:14

Protocolo Juntado
11/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:07

Expedição de Ofício.
11/11/2022 12:07

Expedição de Ofício.
10/11/2022 15:56

Recebida a denúncia
10/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Carta precatória
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Carta precatória
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:44

Juntada de Ofício
04/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:06

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
04/11/2022 14:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/11/2022 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
04/11/2022 09:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
27/09/2022 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2022 11:04

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
21/09/2022 16:02

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
21/09/2022 14:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
21/09/2022 14:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/09/2022 09:22

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/09/2022 14:36

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/09/2022 14:36

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/08/2022 09:45

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
17/08/2022 10:20

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
17/08/2022 10:20

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/04/2022 16:30

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/04/2022 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/04/2022 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/02/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/02/2022 13:25

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2022 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2022 17:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2022 16:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/11/2021 23:44

Suspensão do Prazo
22/10/2021 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/10/2021 17:28

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2021 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2021 15:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2021 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/07/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/07/2021 12:56

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2021 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2021 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2021 13:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/12/2020 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/12/2020 14:31

Concedida a Dilação de Prazo
14/12/2020 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2020 18:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2020 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2020 16:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/10/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/10/2020 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2020 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2020 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2020 14:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/04/2020 04:42

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:01

Suspensão do Prazo
12/02/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/02/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/02/2020 18:15

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2020 11:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2020 17:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/01/2020 15:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/01/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/10/2019 11:44

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2019 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2019 16:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2019 15:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/07/2019 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/07/2019 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/07/2019 16:55

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2019 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2019 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2019 11:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/07/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/03/2019 11:21

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2019 12:02

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2019 17:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 14:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/01/2019 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/01/2019 11:32

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2019 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2019 19:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2019 15:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/10/2018 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/10/2018 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2018 12:25

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2018 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2018 15:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/07/2018 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/07/2018 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
20/07/2018 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2018 18:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/07/2018 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/07/2018 17:09

Processo Materializado
17/07/2018 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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