TJSP - 0000357-49.2022.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000357-49.2022.8.26.0538 (processo principal 0003164-23.2014.8.26.0538) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raimunda Rodrigues do Nascimento - L.
A.
Produções Fotográficas e Acessórios Ltda. - ME - - Amauri Ozorio e outro - Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, para o fim de incluir os sócios L.B.O. e A.O. no polo passivo da Ação de Cumprimento de Sentença n. 0001039-43.2018.8.26.0538, os quais passarão a responder solidariamente pelo débito em execução.
Proceda a Serventia às anotações e retificações necessárias no sistema, incluindo os sócios no polo passivo do feito principal.
Nos autos do cumprimento de sentença, a requerente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, onde poderá requerer as medidas constritivas úteis ao recebimento do crédito.
Transitada esta em julgado, prossiga-se a execução nos autos principais, agora em face dos sócios.
Sem custas e honorários por se tratar de incidente processual.
Oportunamente, arquivem-se com baixa.
Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP), MILENE ZANATTA POSSE (OAB 321495/SP), CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP) -
28/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:29
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
27/08/2025 14:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Réplica
-
29/01/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2024 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 12:37
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 16:30
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 12:27
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2024 09:57
Suspensão do Prazo
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14/03/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 14:43
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 14:43
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 10:41
Expedição de Carta.
-
19/01/2023 10:41
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2022 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/08/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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