05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004309-17.2024.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Deolinda Pires de Matos - Revendo os autos constata-se que a autora informa na inicial que adquiriu a posse junto com o marido falecido.

A posse ad usucapionem era exercida por ambos, até a ocasião do falecimento deste último, quando ocorreu a transmissão automática do direito a posse do bem, aos herdeiros.

Necessária a inclusão dos herdeiros do de-cujus no polo ativo da ação, por se tratar de litisconsórcio, dada a natureza de direito real da Usucapião e pelo fato da decisão final repercutir em seus direitos sucessórios, devendo ser aditada a inicial com qualificação dos herdeiros e juntada de documentos e procuração.

Diante da comunicação de falecimento da confrontante Maria Catarina da Silva (fls. 41/43), intime-se a parte autora para que promova a indicação e citação do espólio, sucessores ou herdeiros da falecida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Oficial de Registro de Imóveis (por e-mail) para juntada da certidão dos imóveis confrontantes.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA MONTALVÃO (OAB 382521/SP)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:05

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:24

Ato ordinatório
18/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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