08/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 20:24

Prazo
19/07/2025 11:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:15

Prazo
18/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:21

Expedição de Ofício.
16/07/2025 03:00

Acórdão registrado
16/07/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 02:52

Julgado virtualmente
03/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:54

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:35

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:50

Processo Cadastrado
20/03/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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