TJSP - 1004892-30.2025.8.26.0269
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004892-30.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Antônio Donizete Macedo - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão.
Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
P.I. - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP) -
28/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:54
Julgada improcedente a ação
-
26/08/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 21:38
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/06/2025 06:49
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 05:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:31
Classe retificada de 241 para 14695
-
27/05/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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