28/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031901-39.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cianita de Figueiredo - Jeferson Leandro de Souza - Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer que o crédito do exequente corresponde à primeira parte da cláusula contratual, referente à distribuição da demanda previdenciária, equivalente a (meio) salário mínimo vigente à época da contratação, R$ 499,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da assinatura do contrato e acrescidos de juros de mora a partir da data da distribuição desta demanda.

Vencido CONDENO o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da diferença apurada.

ANOTE-SE nos autos principais o desfecho destes embargos para que lá tenha prosseguimento.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL ARAUJO FILHO (OAB 529168/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:49

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
30/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 22:58

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
02/07/2024 21:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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