01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003352-34.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pavaneli Festas e Eventos Ltda – Me - Luciene Pereira Lima -

Vistos.

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerida considerando que não foram apresentadas cópias das 3 últimas declarações ou comprovante de isenção e somente foram juntados extratos bancários dos Bancos Itaú e Sicredi, muito embora o relatório CCS do Registrato aponte a existência de 12 relacionamentos bancários ativos.

Decorrido o prazo para apresentação de recurso, cumpra-se a decisão de fls. 175.

Intime-se. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), KETILY CRISTINE DE LIMA (OAB 487590/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:53

Suspensão do Prazo
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:53

DEPRE - Decisão Proferida
19/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 20:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:57

Expedição de Carta.
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:32

Recebida a Petição Inicial
25/06/2024 22:58

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025233-54.2024.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Helio Braga Wanderley

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1012640-33.2025.8.26.0037

Marco Antonio Rufino da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1020380-50.2025.8.26.0196

Aparecido Donizette Eleuterio

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Osvania Aparecida Polo Biscione

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0026775-58.2021.8.26.0053

Mara Cristina Marangoni

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2007 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0016838-63.2017.8.26.0053

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Sociedade Amigos do Jardim Irene

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2013 09:17

Exibir Processo