TJSP - 0011175-60.2022.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 22:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011175-60.2022.8.26.0053 (processo principal 0021904-63.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Carlos Jose Alves -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Carlos Jose Alves contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro.
Fls. 162/163: Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente à ausência de apostilamento pela SPPREV. É o relatório.
Decido.
Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer.
Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade.
No mais, quanto ao pedido referente à apresentação de informes, registro que a exequente comprovou o protocolo de pedido junto ao órgão devedor em fls. 89/95.
Aguarde-se a vinda dos informes também no prazo de 30 dias.
Em caso de omissão ou inércia, fica a Administração Pública já advertida de que será autorizado CÁLCULO DIRETO pelos exequentes independentemente de informes/planilhas, a teor do RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.336.026/PE.
O referido cálculo deverá ser apresentado pela exequente após o integral cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP) -
02/09/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 13:51
Ato ordinatório
-
17/06/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 21:06
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/01/2023 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2023 12:01
Conclusos para decisão
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02/12/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 10:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2013
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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